Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM 06/004)
Dúvidas frequentes sobre o PRM
Alistamento
1) O que é o serviço militar?
Período em que o brasileiro recebe treinamento em Organização Militar (quartel) da Marinha, Exército ou Aeronáutica visando à defesa da Pátria.
2) O que é servir a pátria?
É prestar um compromisso de defender o país e seu povo.
3) O que é classe convocada para o serviço militar inicial?
Conjunto dos brasileiros nascidos em um mesmo ano chamado à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica por um período determinado.
4) O que é o alistamento militar?
É quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.
5) O que é Junta de Serviço Militar?
Local pertencente à Prefeitura Municipal onde o brasileiro realiza seu alistamento e/ou retira seu documento militar.
6) Como faço para me alistar?
Deve acessar o site https://alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
7) Quem deve se alistar?
Todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos.
8) Quando devo me alistar?
Nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade.
9) O que devo fazer para me alistar pela internet?
Deve acessar o site https://alistamento.eb.mil.br, preencher o formulário de alistamento militar e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais.
10) Não tenho CPF, quais documentos devo levar para me alistar na Junta de Serviço Militar?
Deve levar os seguintes documentos:
• certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
• comprovante de residência ou declaração assinada; e
• convém levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
11) Perdi o prazo, o que faço?
Deve comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e realizar seu alistamento.
12) O que acontece pra quem não se alista dentro do prazo?
Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:
• Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
13) Não me alistei, devo me alistar até que idade?
Até 31 de dezembro do ano em completar 45 anos de idade.
14) Estou cursando medicina, farmácia, odontologia ou veterinária, posso adiar a incorporação?
Sim, pode adiar até o término do curso, quando concorrerá a seleção para servir como oficial temporário médico, farmacêutico, dentista ou veterinário.
15) O portador de necessidade especial, deficiência fisica e/ou mental se alista?
Sim, o alistamento é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino.
EXAR- Exercício de Apresentação da Reserva
1) O que é o EXAR?
O exercício de Apresentação da Reserva (EXAR) é realizado anualmente e tem como principais finalidades avaliar a eficiência do Sistema de Mobilização e atualizar os dados de mobilização dos cidadãos que prestaram o serviço militar nos últimos cinco anos em qualquer Organização Militar do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
2) Quem são convocados para o EXAR?
- oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente;
- oficiais e praças temporários licenciados;
- aspirantes a oficial e oficiais da reserva não remunerada, concludentes de cursos realizados em Orgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR);
portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial” e praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados.
3) Qual o período de apresentação?
Internet:
1º de dezembro a 31 de janeiro, acessando o site https://exarnet.eb.mil.br. Após esta data, ainda poderão ser realizadas apresentações, porém incorrerão em multa, conforme previsto na lei de serviço militar e seu regulamento.
Pessoalmente:
9 a 16 de dezembro, em locais e horários estabelecidos pelos editais de convocação conforme a Região Militar.