Edital de Convocação - EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA (EXAR/2024)

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR

(Governo das Armas Província da Bahia/1821) REGIÃO MARECHAL CANTUÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA (EXAR/2024)

1. O Senhor Comandante do Exército, com base no parágrafo único do Art 19, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), combinado com o art. 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, do Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército), faz saber que estão convocados para o Exercício de Apresentação da Reserva de 2024 (EXAR/2024), a realizar-se no período de 9 a 16 de dezembro de 2024 (presencial), os integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2024 (inclusive), e se enquadrem nos seguintes universos:

   1. oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada;

   2. oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente;

   3. oficiais e praças temporários licenciados;

   4. aspirantes a oficial e oficiais da reserva não remunerada concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR);

   5. portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial“; e

   6. praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados.

2. O cidadão poderá optar por uma das seguintes modalidades de apresentação:

   1. pela Internet, por intermédio do EXARNET no endereço eletrônico <www.exarnet.eb.mil.br>, no período de 1º de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Após esta data, ainda poderão ser realizadas as apresentações, porém incorrerão em multa, conforme previsto na Lei do Serviço Militar e seu Regulamento; e

b. presencial, no período de 9 a 16 de dezembro de 2024, nos Centros de Apresentação montados nos seguintes locais:

I - na Organização Militar (OM) onde foi licenciado, em caso de impedimento, a apresentação poderá ser realizada em qualquer Organização Militar; e

II - na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência.

3. A quinta (5ª) e última apresentação deverá, obrigatoriamente, ocorrer de forma presencial, quando serão validadas as apresentações dos anos anteriores e cobradas as multas que por ventura existirem.

4. Os oficiais e praças da reserva remunerada que tenham se apresentado nas Seções de Veteranos e Pensionista e nos Órgãos Pagadores de Veteranos e Pensionistas, no corrente ano, terão suas apresentações validadas para o EXAR/2024.

5. Os Centros de Apresentação funcionarão de 9 a 16 de dezembro de 2024 nos seguintes horários: de 2ª a 5ª feira - de 9h às 16h30min / 6ª feira - de 8h às 12h / sábado e domingo – não haverá apresentação presencial.

Salvador-BA, 14 de novembro de 2024.

Gen Div ANDRÉ LUIZ DE AGUIAR RIBEIRO

Comandante da 6ª Região Militar

Por ordem do Comandante da 6ª Região Militar: 

RICARDO ALVES PEREIRA- Cel

Chefe do Estado-Maior do Comando da 6ª Região Militar

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